Sugestões de leitura

Por Jeane:

http://www.espacoacademico.com.br/040/40caraujo.htm



http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/04/11/projeto-leva-pacotes-pedagogicos-sobre-cultura-afro-brasileira-a-escolas



http://www.pdt.org.br/negro/?noticias=a-campanha#body-part

Triste Artefato de uma cultura educacional racista

Veja este vídeo no youtube

http://youtu.be/CrKyISFnwgE

A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA DENTRO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO SUJEITO NO AMBIENTE ESCOLAR

Por Marília Ribeiro de Oliveira

Antes de iniciarmos a discussão de que trata este texto, faz se necessário fazermos algumas considerações em torno do tema família e entender o que é e o que representa esta entidade para a sociedade, diante de sua participação no processo de formação de um cidadão.

Nos tempos de hoje, podemos perceber diversos tipos de arranjos familiares, que fogem do padrão família nuclear. Padrão este, por tanto tempo destacado como único modelo de aceitação dentro de nossa sociedade.

Enquanto pessoas, temos uma grande falha constitutiva de nossa natureza humana que é a aceitação do que é “diferente” de nós. O que nos leva a uma incapacidade de absorver os novos arranjos familiares emergentes em nossa sociedade, mesmo diante de vários discursos modernizantes de grupos ou movimentos sociais que defendem a causa.

Vivenciamos uma era de mudanças e mesmo com dificuldades, estamos em uma era de entender e aceitar as novas representatividades familiares, seja ela padronizada por uma formação da união de homem e mulher, seja ela formada pela união de um casal homossexual, seja ela formada por mulher ou homem na condição de solteiros que optam por terem filhos independentes e por aí vai. Assim, se pensarmos no conceito de família baseado que é uma entidade de convivência, que esta ligada por laços afetivos, não há importância de como ela é ou será formada. Desde que prevaleçam os conceitos básicos da boa convivência, da responsabilidade e da respeitabilidade de espaços, de direitos, de deveres e de opções de vida.

Considerando a família como sendo um dos principais agentes existentes que propiciam o processo de socialização entre os indivíduos, bem como sua formação, através da reprodução de geração em geração de valores sociais, conhecimentos culturais, habilidades e atitudes muitas vezes padronizadas, é que iniciaremos a nossa discussão em torno da participação da família dentro do processo de formação do sujeito no ambiente escolar.

Quando falamos de educação, devemos pensar que este é um princípio importantíssimo na construção do sujeito, juntamente com a participação da família. Precisamos ter em mente, que a família deve estar presente em todos os momentos da vida do sujeito, a qual envolve momentos sociais, de confraternização, de lazer, dentre outros, não sendo então, diferente essa participação na vida escolar.

O momento de interação entre escola e família, deve ser destacado como ponto relevante no contexto das mudanças que este trabalho em conjunto é capaz de fazer na vida de um educando. Assim, em uma análise ampla, podemos dizer que os espaços, educacional e familiar tecem relações que possibilitam instrumentalizar o sujeito nas suas relações com o ambiente social a qual ele esta inserido cotidianamente.

DISCUTINDO AS OPINIÕES DA FAMÍLIA E DA ESCOLA

A participação da família nas atividades relacionadas ao ambiente escolar envolve conceitos e pré-conceitos que foram formados ao longo de nossa história. Sabemos que existem barreiras quanto à dinâmica de estabelecer parâmetros para aceitação de opiniões divergentes existentes entre pais e educadores. Alguns pais acham que os filhos são injustiçados, outros acham que os educadores não fazem nada, que não cobram o educando como deveria ser cobrado e exigem muitas vezes que o educador exerça um papel que faz parte do “pacote” familiar e não educacional. Por outro lado, encontramos educadores que não conseguem lidar com as problemáticas e indisciplinas de alguns alunos, culpabilizando os pais por não terem regras dentro de casa e ainda existem aqueles educadores que escutam as queixas dos pais, mas não concordam e não aceitam a opinião dos responsáveis pelo educando. Fechando se em um mundo onde só prevalece a sua opinião profissional de educador. Obviamente, estes casos citados não são regras gerais, fazendo parte (mesmo que gradativamente) de nossa atual realidade, a busca incessante por aproximar pais e educadores no processo de formação escolar do sujeito. Tal dinâmica de trabalho, ainda não alcançou o seu total êxito, pois, ainda falta galgar muitos caminhos para que ocorra a total efetividade quanto a este tipo de interação.

Educar tem sido tarefa difícil nos últimos tempos, pois, no mundo globalizado com excessos de modernidade e tecnologia, além da preocupação focada no crescente sistema capitalista, impedem que atitudes simples de conhecer e participar da vida cotidiana dos filhos fica para último plano. O que conseqüentemente afeta o envolvimento de pais, alunos e educadores em uma teia de discussão educacional. Buscando consolidar a educação e a formação de um cidadão tanto no convívio familiar quanto no convívio escolar.

FORMAÇÃO DO CIDADÃO

Como já foi dito inicialmente, a formação familiar é algo que vem sendo discutida mundialmente, devido às mudanças profundas e significativas que tem sido apresentada quanto aos arranjos familiares atuais. Tais transformações acarretam, obviamente, nas dificuldades de estabelecer as identidades, comportamentos e identificação dos valores sociais, culturais, étnicos e até mesmo religiosos.

Dentro do contexto descrito acima, faz se necessário que a parceria entre família e escola seja realmente efetivada e seja de plena cumplicidade para discussão de ações e assuntos pertinentes a formação do indivíduo. A efetividade e fortalecimento da parceria entre escola e família tende a propiciar formas democráticas de acesso à mobilidade e a inclusão social.

A Constituição de 1988 traz a responsabilidade da família e do Estado, neste aspecto, por que não dizer humanizador, do direito de todos quanto à educação, como um preparo ao exercício da cidadania e conseqüentemente contribuidor na formação de um cidadão pleno, sem nenhum tipo de discriminação.

Parando para pensar, a família e a escola formam uma equipe com um objetivo principal, o de educar e formar um cidadão. Sendo então, necessário que ambos sigam uma mesma linha de princípio e critério, estabelecidos dos conceitos atuais e diversidades sociais existentes em nossa sociedade. Para que dessa forma, a formação não encontre divergências nas diversas formas de manifestações sociais existentes quanto a gênero, classe, etnia, religião, cultura e outros. Para que dessa forma, os educandos possam ter senso crítico quanto à respeitabilidade em relação à diversidade existente na população mundial.

Cada um deve fazer um pouquinho, cada um tem sua parcela de responsabilidade, além da responsabilidade comum a ambos, assim, cada um fazendo a parte que lhe cabe, com certeza poderemos trilhar um caminho de sucesso focado na igualdade de direitos e deveres como parte da vida das gerações futuras.

O trabalho em conjunto dos dois espaços citados, quando realizado em conjunto favorece na formação de sujeitos com características sociais que farão parte da construção da sociedade atual e futura. Faz também, com que possa ser trabalhado com maior destaque e propriedade o reconhecimento do sujeito, enquanto detentor de direitos e com conhecimentos suficientes para se sentir em condições de fazer parte da sociedade como um indivíduo igual a todos, com habilidades e capacidade para fomentar a sua participação na sociedade enquanto um ser realmente pensante e articulador de idéias e com ideais que podem mudar a realidade de um povo e com capacidade de aceitação das diferentes diversidades que farão parte de seu convívio social. Somando a isso tudo, o trabalho dinamizado e igualitário do que tange a educação favorecerá a qualidade de vida do indivíduo afetando de forma positiva a sua auto-estima para lutar e mudar sua condição de vida futura.

Referência:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

Estudo do Cotidiano por Maria da Penha

ESTUDO DO COTIDIANO

Pesquisa realizada no dia 23 de Julho de 2011 confirma que a cor da pele ainda interfere na vida das pessoas.

Segundo o ESTUDO DO IBGE:

63% dos brasileiros entrevistados acreditam que cor ou raça influenciam na vida.

66,8 das mulheres diziam que cor ou raça influenciam contra a 60,2 dos  homens.

67,8% dos jovens com idade entre 25 e 39 Anos  e 67,2% seguido por ´pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos também têm a mesma percepção.

IDENTIFICAÇÃO

96% dos entrevistados(as) afirmam saber a própria cor ou raça. As cincos categorias de classificação do IBGE  (BRANCA. PRETA, PARDA, AMARELA, E INDÍGENA) além dos termos morena ou negra forma utilizadas pelos entrevistados(as). 

74% dos(as) entrevistados(as) responderam que o fator preponderante para identificar a sua cor ou raça é a cor da pele.

62%  dos entrevistados(as)responderam que a origem familiar também é analisada; e, para 54% traços físicos atuam na formação da raça.

Fonte: IBGE

PRÉ VEST ELIMU

PRÉ VESTIBULAR POPULAR

O Pré Vestibular Elimu é voltado para população afro descendente e carente originária de bairros periféricos e tem como desafios romper as barreiras que impedem o acesso das camadas mais pobres da população ao ensino superior  com apoio de professores voluntários.

PRÉ VESTIBULAR ALTERNATIVO

•          Uma experiência do Movimento Negro que surge na Bahia no final da década de 80.

•         Surge no Espírito Santo através de uma experiência do EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afros Descendentes e Carentes no Rio de Janeiro no ano de 2000 á 2004 juntamente com o Grupo de Jovem da Igreja Católica. 

A grande idéia de ser um espaço voltado preferencialmente para a população negra surge através de uma reunião na Salesiana juntamente com o Pré vestibular para alunos carentes que acontecia na Paróquia Nossa Senhora das Graças em Jucutuquara, com a presença de representantes de outros pré-vestibulares da grande vitória e o convidado era o Frei Davi que trazia essa novidade para a reunião sobre o Educafro – Educação e Cidadania para Afros descendentes e Carentes, uma experiência do Rio de Janeiro onde existiam mais de 60 cursos na época com mais de 2 mil estudantes. Em São Paulo, em 1997 começou com três salas e ao longo do tempo esse número foi aumentando, onde estudam jovens e adultos. Esses grupos almejam o ensino gratuito. “Os estudantes pobres não tem como pagar o cursinho convencional e sem preparo acabam perdendo as vagas nas universidades públicas “, e assim o sonho fica mais distante, pois os mesmos não têm dinheiro para as mensalidades das escolas particulares. A Educafro congrega a maior parte dos núcleos em São Paulo. Os espaços são cedidos por igrejas, escolas, sindicatos ou entidades de bairros, os professores são voluntários e os próprios alunos são coordenadores e responsáveis por arrumarem o local e professores através de propaganda nos bairros. Cada núcleo recebe um nome de referencial histórico em relação à luta do povo negro. Os núcleos da Grande Vitória receberam o nome de CHICO PREGO E ELIZIÁRIO, em homenagem aos líderes da REVOLTA DE QUEIMADO local que foi palco de um grande cenário de luta de escravizados do ES, ANGELINA REIS referente a uma mulher negra serrana, poetisa que se alfabetiza aos 60 anos e com apoio do Movimento de Mulheres da Serra escreve um livro e KISILE referente ao grupo afro de Jacaraipe.
Esse trabalho conta com apoio do CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.

O que faz a diferença do Educafro para outros pré-vestibulares são as aulas de cultura e cidadania. Nessa matéria os alunos discutem questões como racismo, gênero, raça, orientação sexual, políticas públicas, violências e direitos constitucionais. a proposta maior  e encarar o desafio de trabalhar nos núcleos a questão do negro(a) na sociedade brasileira em relação ao ensino superior da inserção para ascensão.
    

Grande Vitória, Sul do Estado e Norte em Jaguaré

Após essa reunião com as orientações de Frei Davi, os representantes dos núcleos da Grande Vitória marcaram uma conversa e apenas parte do grupo resolveu aceitar a proposta da Educafro, que foi o núcleo de Jardim América, Jacaraípe e Carapina. Resolvemos seguir a mesma ideologia do Educafro e os demais não aceitaram pelo fato de ter a temática racial, achavam melhor trabalhar só a questão social sem tocar na racial porque dessa forma iria dar preferência para a raça negra, eles não achavam certo. Alguns tempos depois a Região Sul do estado resolveu aderir ao nosso trabalho: Piuma, Anchieta, Inconha e outros. No Norte Jaguaré também iniciou o trabalho        

A CONSCIÊNCIA EM PROCESSO

A palavra consciência é muito empregada entre aqueles que questionam o mundo e se empenham na luta pela sua transformação. O que é, no entanto, esse conscientizar  de que tanto se fala?

Para nós, a atividade conscientizadora do educador consiste em contribuir para que o educando construa, na sua mente, uma representação de si mesmo e do mundo do qual é parte. Representar-se, no interior de nossa visão, é desvelar criticamente o sentido de sua presença no mundo e entre os homens. Representar o mundo é ter clareza de sua circunstância pessoal e dos nexos que a ligam à totalidade mais ampla do social.

Nossa proposta pedagógica concebe a formação da consciência indissoluvemente ligada ao mundo do trabalho. Reconhecemos na atividade produtiva do homem a matriz e a base da formação da consciência crítica e transformadora das relações sociais. Assim, para nós, a consciência do mundo, numa sociedade de classes, assumirá sempre o conteúdo e a forma de uma consciência de classe.

 ·         A consciência reflete o mundo: a esse momento corresponde uma atividade de busca e aquisição de conteúdos para a conscientização, uma atividade exploratória por meio da qual educando e educador perscrutam a circunstância que os envolve, buscando reter aqueles aspectos mais significativos, capazes de possibilitar uma posterior elucidação do mundo. Trata-se do momento da eleição dos temas que servirão de ponto de partida do processo de conscientização;

·         A consciência compreende o mundo: a contribuição do educador para que o educando ascenda da simples apreensão e da interpretação ingênua do mundo à sua compreensão, é através do diálogo, da reflexão conjunta, distinguir os nexos entre os conteúdos. É o momento de relacionar isto com aquilo e aquilo com aquilo outro. Esse exercício solidariza a visão da circunstância, dispensa e atomiza nos escaninhos, nos departamentos, nos compartimentos de uma visão fragmentada do real;

·         A consciência significa o mundo: significar o mundo é assumir diante dele uma atitude de não-indiferença, é atribuir-lhe um valor. Um valor que não seja imposto de fora ao educando, mas que seja extraído por ele mesmo de sua própria experiência de vida. E a partir daí, diante do quadro de sua circunstância pessoal e social concreta, que ele poderá afirmar: “isto nos interessa”, “isto não nos interessa”, “isto e bom”, “isto é mau”, “isto nos serve”,’aquilo serve a nossos opressores’.

·           A consciência  projeta o mundo: projetar o mundo é atribuir um sentido aos acontecimentos do dia-a-dia, de modo a que o nosso esforço seja capaz de encaminhá-lo numa determinada direção. Projetar o mundo é romper com o imediatismo, esse insaciável devorador de horizonte, e desdobrar a vontade transformadora no plano da temporalidade. Num certo sentido, um projeto é sempre a memória de coisas que ainda não aconteceram, mas cuja possibilidade se acha inscrita no seio do presente. Projetar o mundo, para o educando, é uma atividade revestida de um duplo caráter:  um projeto de vida pessoal e um projeto mais amplo, relacionando ao exercício do papel de cidadão trabalhador numa sociedade de classes;

·         A consciência preside à transformação: esse é o momento supremo, a consumação mesma do processo de conscientização. É quando o educando passa a agir sobre sua circunstância tendo como suporte de sua atuação a compreensão da realidade e os valores que elegeu a partir dessa compreensão da realidade e os valores que elegeu a partir dessa compreensão, e tendo como bússola o seu projeto que nasceu da sua atividade crítica (a confrontação entre o “ser” e o “dever ser”) sobre o movimento da realidade onde ele está inserido.

          INSTITUTO ELIMU PROFº CLEBER MACIEL 

  ELIMU –  termo que significa: conhecimento, ciência, sabedoria e instrução. De origem  Africana da Língua Swahili que originou o Banto, tipo de língua que prevaleceu entre os negros do Quilombo de Palmares e na Região Sudeste do Brasil.

•         Em 2004 acolhe o Educafro

•         Mantém a mesma filosofia de trabalho

Em 2004 Frei Davi  procura a coordenação e diz que não está bem de saúde e não conseguir dar dar mais o suporte para o Estado do Espírito Santo e  orienta em juntar-mos com um outro pré-vestibular ou criar um próprio nosso. Naquele momento foi muito difícil porque estávamos com pouca gente na coordenação para dar conta. Várias pessoas já estavam no curso superior através de bolsas ou aprovações na universidade pública e não tinham condições de assumir uma diretoria do pré-vestibular, foi quando nós procuramos o Instituto Elimu e colocamos a proposta para eles de nos acolher, e eles aceitaram com louvor e com isso de Educafro passamos a nos identificar como Pré vest Elimu

•         Manter a mesma ideologia do Educafro.

•         Despertar nos alunos o exercício da cultura e cidadania e diversidade racial, contribuindo para uma construção de uma consciência crítica sobre a verdadeira história do negro no Brasil.

•         Fomentar para que surja agentes promotores de cidadania com uma formação sócio-política voltada para a promoção da igualdade na diversidade.

•         Resultados –

•         Alunos aprovados na Universidade Federal do Espirito Santo, Escola Técnica e Faculdade Uniest de Cariacica , Prouni e Nossa Bolsa, sendo um total de 60 alunos encaminhados e alguns já formados por três núcleos:  

•         Chico Prego – Carapina no CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos

•         Eliziário – Novo Horizonte – Escola de Ensino Fundamental CAIC

•         Angelina Réis – Feu Rosa – Escola de EFM – Feu Rosa

O trabalho em Educação Popular ou Educação Alternativa tem avançado bastante de uns tempo para cá. Em várias parte do país e no Espírito Santo e em outras regiões, este segmento educacional principalmente de recorte racial também não tem permanecido estagnado. Os pré vestibulares alternativos emanaram de movimentos sociais, e desta forma não  foi diferente com o Pré Vestibular Elimu, onde na sua formação se mantem as normas do Educafro onde se evidenciam várias experiências vitoriosas  através da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, embasadas no Movimento Negro, onde um dos principais objetivos é desenvolver um trabalho educacional com os negros e afros descendentes carentes para oportunizá-los o acesso ao ensino superior, principalmente as universidades públicas com uma formação a mais que são as aulas de cultura e cidadania.

Hoje este pré-vestibular já não é mais Educafro, passou a ser conhecido como Pré Vest Elimu mas continua com a mesma ideologia nas formações e estrutura. No Norte do Estado não se encontra mais em Jaguaré e sim no Município de São Mateus, na Serra se mantem o de Carapina, Novo Horizonte e o mais recente é o de Feu Rosa. Esse trabalho tem uma função especial a de construir uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

O Elimu desta forma instaura medidas concretas de promover a participação social de grupos desfavorecidos e tem trabalhado com principais instrumentos de difusão do ideário antirracista, com particular ênfase na crítica ao método da democracia racial em nosso país.

Um dos principais objetivos desse trabalho é contrapor a um projeto político pedagógico conservador, excludente imposto em nosso país, onde o cidadão(a) negro(a) é o mais prejudicado e por isso não consegue acompanhar o Sistema Neo Liberal que comanda o nosso país e não oportuniza de fato uma camada da população de ficou esquecida ao longo da historia do nosso Brasil.

                                                            Viva Zumbi

Por Maria da Penha


Referência:
Barreiro, Júlio: Educação Popular e Conscientização, Petrópolis  - RJ: Vozes, 1990 
Medeiro, Ricardo:   Pequisa revela um país rico em preconceito - Jornal A GAZETA , 23 de Julho de 2011  ,capa, pagina 5

Indicação de leitura III

O artigo refere-se a subsessão Família (dentro do contexto educacional)

Site: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-166X2004000200001&lng=pt&nrm=iso

Szymanski, Heloisa. Práticas educativas familiares: a família como foco de atenção psidoeducacional. Estud. psicol. (Campinas), Ago 2004, vol.21, no.2, p.5-16. ISSN 0103-166X.

Por Marília Ribeiro de Oliveira

Indicação de Leitura II

A INSERÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILIRA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES
Professora: Delydia Cristina Cosme e Silva

www.fsd.edu.br/revistaeletronica/artigos/artigo19.pdf

Por: Maria Cristina

Mais Alguns Conceitos

Etnocêntrico: é a tendência a considerar seu grupo étnico, nação ou nacionalidade como mais importante do que os demais.

A identidade de resistência: é o tipo mais importante de construção de identidade em nossa sociedade, pois dá origem a formas de resistência coletivas diante de uma opressão que, do contrário, não seria suportável.
Conselhos – São órgãos colegiados com a incumbência de formular, supervisionar e avaliar polí­ticas públicas, por isso, importantes espaços de participação da sociedade civil na gestão pública.
Racismo - Uma das características do racismo é de ser um conhecimento que se mantém pela repetição, ignorância e preconceito.
Ufanismo – sentimento de orgulho do país em que se nasceu.
Miscigenação  - é a união, a coabitação ou o casamento entre pessoas de diferentes grupos raciais.

Segregação – separação, isolamento, exclusão social.

Interseccionalidade – é uma ferramenta de análise do que a coexistência do sexismo, do racismo e outras discriminações são capazes de provocar na vida das mulheres.

Políticas Dal­tônicas,: são aquelas que escolhem  não ver as desigualdades raciais existentes no país.
Estado de Bem-Estar Social: aquele em que o Estado garante bens e serviços públicos e protege a população, regulamentando a vida política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas
Advocacy – engloba ações de apoio e fortalecimento de grupos vulneráveis para que seus membros tenham acesso a informações, conheçam seus direitos, desen­volvam algumas habilidades e uma visão crítica da realidade.


Por Maria Cristina

Entrevista com a assistente social Maria Anita Brasileiro Falcão por Ednéia Monteiro de Oliveira

A IGUALDADE DE RAÇA GÊNERO E ETNIA NA EDUCAÇÃO FORMAL, HIERARQUIA E A ITERFACE PÚBLICO E PRIVADA

Por Maria Dalva Pereira de Souza


PRETENDEMOS PROMOVER O DEBATE SOBRE ASPECTOS RELACIONADOS À IGUALDADE DE RAÇA GÊNERO E ETNIA NA EDUCAÇÃO FORMAL, HIERARQUIA E A ITERFACE PÚBLICO E PRIVADA SOB OS SEGUINTES

ENFOQUES:

Investigar o Currículo básico das escolas estaduais do Estado do Espírito Santo a fim entender o tratamento que é dado ás questões de gênero e raça a partir da Lei 6.639 de 9 de janeiro de 2003.
Investigar o nível de implementação da Lei 6.639 de 9 de janeiro de 2003 nas escolas da rede privada de educação por meios de dados fornecidos pela SEDU.
Entrevistar  profissional da SEDU responsável pelo desenvolvimento e adequação do currículo básico considerando a  lei 6.639 de 9 de janeiro de 2003.

Analisar a adesão e implementação das cotas raciais nas instituições de ensino público e privado abordando o PROUNI.
Analisar do documento da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e o tratamento destinado á educação.

Analisar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) no que se refere ao tratamento dado á educação.
Investigar se as metas estipuladas no (PNPM) foram alcançadas

Refletir sobre a representação do negro no livro didático de língua materna a luz das considerações de Ribeiro e Menegassi (2008).
Discutir a questão da hierarquia tendo como base teórica os conceitos apresentados no Módulo I e as considerações de Gallo 2000 sobre Transversalidade e educação. 

"Cada um tem como marca a sua “estrangeirice”, então se faz necessário pensar formas de ver a diferença não a partir de um desvio da “norma” e também não tentando trazer o diferente para o âmbito do “mesmo” a partir de um apagamento”

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO DO GOVERNO FEDERAL
No ano de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) marcando um momento singular da história do Brasil no que se refere ao tratamento fornecido pelo estado às questões de desigualdade de gênero no interior de nossa sociedade. Desenvolvendo ações que buscam a promoção da igualdade entre homens e mulheres a partir das diferenças a iniciativa constitui uma resposta a demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, principalmente por movimentos que discutem e reivindicam mudanças de uma realidade de desigualdade e exclusão vivenciadas por mulheres em todo mundo e que no Brasil é agravada por uma hierarquia social instituída com base no conceito de raças. Uma das iniciativas da secretaria fora a realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM) que aconteceu em julho de 2004. A conferência contou com a participação de cento e vinte mil mulheres e oportunizou a apresentação de propostas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as mulheres (PNPM) (BRASIL, 2004).   
O QUE É O PLANO
Segundo a SPM (2004) O PNPM tem 199 ações, distribuídas em 26 prioridades, que foram definidas a partir dos debates estabelecidos na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elas foram organizadas por um Grupo de Trabalho, coordenado por esta Secretaria e composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Minas e Energia e Secretaria Especial de Políticas da Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e de
representantes das esferas governamentais estadual – representados pelo Acre - e
municipal – representada por Campinas/SP. A partir do envolvimento de estâncias diversas da administração pública é possível averiguar o caráter transversal da proposta das políticas do Governo Federal.
AS AÇÕES APRESENTADAS PELO PNPM NO QUE SE REFERE A EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E NÃO SEXISTA
Quais são os objetivos?
1. incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual no processo
educacional formal e informal;
2. garantir um sistema educacional não discriminatório, que não reproduza
estereótipos de gênero, raça e etnia;
3. promover o acesso à educação básica de mulheres jovens e adultas;
4. promover a visibilidade da contribuição das mulheres na construção da história
da humanidade;
5. combater os estereótipos de gênero, raça e etnia na cultura e comunicação.
QUAIS SÃO OS PRIMEIROS PASSOS PARA ALCANÇAR TAIS OBJETIVOS?
1. reduzir em 15% a taxa de analfabetismo entre mulheres acima de 45 anos até
2007;
2. aumentar em 12% o número de crianças entre zero e 06 anos de idade
freqüentando creche ou pré-escola, na rede pública até 2007.
Quais são as prioridades?
1. promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia
e orientação sexual;
2. ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas;
3. promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres
adultas e idosas, especialmente negras e índias;
4. valorizar as iniciativas culturais das mulheres;
5. estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das
mulheres.
 

A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO RACIAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO É UMA QUESTÃO DE HIERARQUIA?

ASSISTIMOS ATÔNITOS A MANIFESTAÇÃO DELIBERADA DE RACISMO POR PARTE DE UM PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CONTRA UM ALUNO DE ORIGEM AFRICANA. PERCEBEMOS QUE NEM MESMO A POSSE DA IINFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO É CAPAZ DE COIBIR TAMANHA IGNORÂNCIA  E DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. VEJA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA EM: http://www.jornalpequeno.com.br/2001/7/5/denucia-de-racismo-na-ufma-repercute-nacionalmente-161633htm

SUGESTÃO DE LEITURA

GALLO, Silvio. Transdisciplinaridade e educação não disciplinar. In.: ALVEZ, Nilda ; GARCIA, Regina Leite (Org.) O sentido da escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

COTAS RACIAIS, POR QUE SIM?

Para entender a adoção de cotas raciais, é

importante relembrar como o conceito de raça             

foi construído e utilizado ao longo do tempo.

Dessa maneira, será mais fácil entender por que                                              

é necessária uma política específica para parte

da população que foi, e ainda é, tratada de forma

desigual e negativa. Vamos relembrar parte

dessa história?

Desde o início do século XX, cientistas tentavam

explicar por que algumas raças eram dominadas

enquanto outras dominavam, buscando,

com isso, estabelecer uma hierarquia inter-racial.

Um dos grandes problemas com essa “classificação”

era ter, como referência, valores europeus

da época. Se algum país tivesse hábitos alimentares,

crenças religiosas e saberes diferentes dos

europeus, seria considerado atrasado. Dessa forma,

idéias e teorias foram formadas promovendo

as “maravilhas” dos avançados europeus às

custas da desvalorização de muitas culturas,

entre elas as africanas. Assim, surgiram “préconceitos”:

idéias negativas sobre pessoas ou

grupos de pessoas pelo simples fato de elas

possuírem uma determinada característica como

a cor da pele, por exemplo. Em suma: o preconceito

tal qual é entendido hoje.

No Brasil, a partir da década de 1910, acreditando

que a inferioridade dos(as) negros(as)

estava “cientificamente” comprovada e que não

produziam cultura alguma, um dos grandes

desafios para as “mentes brilhantes” era como

construir uma nação avançada tendo essa enorme

população negra. Uma das soluções apresentadas

foi a de “embranquecer” a população

brasileira e, assim, “melhorá-la”. Não coincidentemente,

foram adotadas pelo governo políticas

que estimularam a vinda de imigrantes

da Europa para o Brasil.

Acreditava-se que, com o passar dos anos, a

população negra desapareceria, e o Brasil seria,

enfim, uma nação desenvolvida e branca – o

país do futuro, como dizemos até hoje. A verdade

é que, enquanto não for reconhecido o

esforço de cada grupo étnico que compõe nossa

população – o quanto cada um deles contribuiu

e contribui para a formação dessa vasta

extensão de terra chamada Brasil –, seremos

sempre o país do amanhã. Enquanto não houver

uma igualdade de oportunidade para todos

os grupos étnicos, a concretização do Brasil

como nação verdadeiramente democrática estará

cada vez mais distante (IBASE, 2006).

A valorização do negro no livro didático

A associação de qualidades negativas à imagem

da população negra alimenta o preconceito, até

mesmo entre negros(as). Afinal, não é nada agradável

ser sempre percebido(a) como sujo(a), pobre

ou feio(a). Os livros escolares também não

contribuem para uma educação que contemple a

diversidade de alunos(as) que os utilizam. Neles,

negros(as) são sempre escravos(as), passivos(as)

e nunca sujeitos da história. A população negra

só aparece em livros didáticos que tratam do Brasil

Colônia. Fora desse período histórico, simplesmente

não é retratada! Desaparece como que num

passe de mágica. Negros e negras vão de

escravos(as) a inexistentes. É preciso que muita

coisa mude para que a vergonha que muitos(as)

sentem se transforme em orgulho e impulsione

mudanças sociais concretas. Necessitamos valorizar

a cultura negra, resgatando a auto-estima

dessa população (IBASE, 2006).

A hierarquização do saber e suas ramificações nas questões de gênero e raça

A especialização do saber é conseqüência do crescente acúmulo deste, o que implica na compartimentalização do conhecimento (GALLO, 2000).

A exemplo do que ocorre na medicina o processo de especialização traduz-se também na educação quando opta-se por uma metodologia de transmissão do conhecimento fragmentado em disciplinas e a não oferta de instrumentos capazes de promover o diálogo entre as mesmas. Esta realidade reflete o processo histórico de construção do conhecimento que forjado nas bases do cientificismo, é transferido aos currículos escolares.

Para Gallo (2000) “a disciplinarização dos currículos escolares não reflete apenas a compartimentalização dos saberes”. Nela está embutida a questão do poder. Nesse aspecto, saber e poder estão intrínsecamente relacionados com o desejo de conhecer para dominar reproduzindo a já conhecida máxima política: “dividir para governar” (GALLO, 2000).

È possível identificar tais intenções no processo de exclusão dos negros e mulheres da educação formal no Brasil. A explanação sobre tal processo considerando todas as nuances seria por demasiado longa, por isso,  convidamos os colaboradores a abordar somente aspectos que tão evidentes proporcionará uma reflexão acerca das considerações postas como por exemplo o processo violento de colonização e povoamento do Brasil. Mãos á obra...!

GALLO, Silvio. Transdisciplinaridade e educação não disciplinar. In.: ALVEZ, Nilda ; GARCIA, Regina Leite (Org.) O sentido da escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

Indicação de Leitura

www.scielo.br/pdf/cp/n117/15560.pdf

AÇÃO AFIRMATIVA E O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL do professor Valter Roberto Silvério

 

Indicado por Maria Cristina Correia Nascimento

Alguns Conceitos trabalhados no Módulo 1

·         Políticas Públicas: Como área de estudo são as produções governamentais, estando dependente da origem, estadunidense ou européia, aliada ou não ao papel do Estado. Obviamente distinguindo Estado, em sua constituição de unidade política, de governo, em sua pulsão gestora e administrativa. O Estado, portanto é um conjunto universo que abarca governos. Distingue-se ainda, políticas de Estado e políticas de governo. Tais políticas advêm necessariamente da sociedade civil, e permitem a passagem de plataformas em programas e ações (leis, medidas e ações) tornadas então, políticas públicas. Estas por sua vez nos permitem a distinção entre a teoria e a prática de um governo, envolvendo atores e diversos níveis de decisão. Podemos traduzir tudo o dito na medida em que implicamos que uma política pública visa corrigir um problema identificado, analisado e que se pretende corrigir para a manutenção de uma sociedade civil que esteja prenhe de si mesma, ou seja, de seus direitos e liberdades.

·         Intersetorialidade nas políticas públicas: Políticas públicas que estabelecem comunicação entre vários saberes e fazeres em diversos setores e áreas.

·         Direitos Humanos: Pela compreensão alargada do gênero humano para além dos pré-conceitos, a garantia de direitos básicos e de liberdades fundamentais.

·         Objetos de Transformação Estatal: Quando da democracia (em um Estado que busca a garantia dos direitos humanos em sua construção livre e de intuição igualitária e solidária); quando da ditadura (em um Estado autoritário que suspende suas leis, liberdade e garantias individuais e coletivas). Estas modalidades de Estado podem ser acessadas por meio de um golpe ou de uma revolução.

·         Sociedade Civil: “se refere à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores” (t1; p.4) que diante de suas distintas constituições são responsáveis pela “criação” de demandas que se verterão em práticas governamentais, a saber: políticas públicas. Ela, a sociedade civil, aponta o problema, participa da elaboração da política interventiva, e após a implementação desta política, controla seu manejo. Imprescindível aparelho para a garantia de reconhecimento, legitimação e acesso aos direitos primordiais de grupos discriminados.

·         Tipologia de políticas públicas de Theodor Lowi: Distributivas; Regulatórias; Redistributivas; e Constitutivas.

·         Ciclo das Políticas Públicas: Estuda a processualística, de agenda, os aportes que definirão e a implementação das políticas públicas. Ou seja, trata-se da formulação da política pública que, enquanto atividade política, retroalimenta-se em um sistema que recebe questões que devem tornar-se decisões políticas. (A luta por creches é colocada como exemplo que cria demandas, e destas demandas possivelmente maternas, surgem instrumentos que tornar-se-ão possivelmente políticas públicas, por meio da atividade política que “lerá” indicadores e versará o movimento de ciclo). Define-se uma agenda, formula-se a política, implementa-se a política e esta é avaliada.

·         Sistemas de Avaliação de Políticas Públicas: Sistemas imprescindíveis para a manutenção, revisão e reforma, ou mesmo da suspensão de uma determinada política pública, com base em estudos de indicadores, a fim de verificar a “potência”/necessidade/aplicabilidade/beneficiamento de determinada política, ou em fim, “que diferença fez” esta política. Trata-se de uma ferramenta poderosa de gestão. Os relatórios de avaliação, quando divulgados, permitem o debate público e o fomento de modalidades de intervenção mais eficazes. Trevisan & Bellen (2008) colocam que elas podem ser: Instrumental; Conceitual; Instrumento de persuasão; ou esclarecimento. Determinação de um problema para entrar em uma agenda política: 1) A focalização do problema como inerente ao meio social e, portanto real. 2) O foco na política como uma necessidade e proposta para se solucionar o problema. 3) A definição da agenda e das alternativas diante dos participantes.

·         Teleologia da democracia participativa: A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária/solidária que prime pela diminuição/eliminação das desigualdades.

·         Reconhecimento grupal/social diante da discriminação: Axel Honneth coloca que o desrespeito/negação de um sujeito individual ou coletivo corresponde a uma demanda por reconhecimento que resultará por fim em uma consciência moral coletiva. Tais negações se dariam em uma lógica tipológica de três níveis (violência, privação de direitos e discriminação) que levariam a três modalidades de reconhecimento (amor, ordem legal e solidariedade). Três seriam também os mecanismos de classificar uma sociedade injusta, diretamente associada às negações/ privações. A falta de reconhecimento social, por sua vez conduziria fatalmente aos conflitos sociais possíveis pela privação da resolução do pacto social de liberdade e garantias de direitos.

·         Solidariedade e Dignidade: Segundo Taylor esses pontos seriam fundamentais para irromper a sociedade atomista em que vivemos. Aos cidadãos seria necessário sacrifício e disciplina, que permitiria emanar a solidariedade prenhe da dignidade da identidade do humano partilhada. “A solidariedade reside na possibilidade de que todos/das vejam as instituições como um bem comum, como aque­las que dão e são as garantias da dignidade de todos/as os /as cidadãos/ãs” (t3; p.5). Reconhecer as diferenças é assim para Taylor antes de tudo não a fragmentação, mas justamente o aumento do grau de participação dos diferentes.

·         Reconhecimento de Status: Segundo Nancy Fraser o reconhecimento é proveniente do status dos membros grupais como parceiros sociais e não de elementos identitários constitutivos. O Reconhecimento torna-se uma questão de justiça (trata-se de uma defesa do pluralismo de valor e da busca de apaziguamento entre reconhecimento e redistribuição).

·         Teoria de Castells: Neste autor o reconhecimento é vertido em uma luta de poder, em que a formação identitária seria central.  As identidades estariam dispostas de três formas: Identidade Legitimadora; Identidade de Resistência e Identidade de Projeto que por sua vez acarretariam três modalidades distintas também de sociedade.

·         Movimentos Sociais: Existem muitas correntes que buscam abarcar conceitualmente o que sejam os movimentos sociais como: a histórico-estrutural; a institucional-comportamentalista; e a cultural-identitária; que permitem a passagem do conceito clássico atrelado às lutas revolucionárias, de fontes de conflitos e tensões até a chegada aos espaços contemporâneos de luta por reconhecimento identitário, entendendo os movimentos sociais como espaços construídos a partir da referência articulada de “redes”-rizomas na busca de propostas mais sólidas de acesso à participação política e assim gestão de políticas públicas.

·         Diversidade Cultural: Mecanismo ufanista que põe em risco anestésico e ufanista a diversidade humana presente no Brasil, e assim as tantas desigualdades e disparidades quanto à participação política, social e econômica. Manejos que mascaram, pela diversidade cultural e valorização da cultura, os amplos aspectos segregacionais presentes entre as mulheres negras e pobres, aspectos “tristes” na consideração de que estes três aspectos são quase sinônimos a pouca escolarização e desvalorização social manifestos de modo depreciativo. Desvalorização histórica, discriminação em racismo, diversidade como mascaramento.

·         Diversidade não ofuscadora: Aquela que compreende a manutenção da cidadania não pela valorização da cultura, mas pela superação da violência, pela garantia dos direitos fundamentais como o da educação, da participação política manifesta de modo inclusivo, da saúde, do lazer, do transporte e da moradia dignas.

·         Políticas de Redistribuição e Reconhecimento: Aspectos políticos dicotomizados, mas que na verdade devem ser associados, pois a dita dicotomia apenas manifesta a ideologia dominante cerceadora de direitos. A convivência entre as duas modalidades de fazer política é que garantiria a justiça, uma vez que na Redistribuição estaria a justiça econômica (pela diminuição do esgarçamento do tecido social pelo econômico) e no Reconhecimento a valorização das minorias.

·         Justiça ampliada: Conceito que permitira o abarcamento da igualdade social e do reconhecimento às diferenças.

·         Declaração Universal dos Direitos Humanos: Documento que apresenta a nascente modernidade diante do conceito de “indivíduo”, associando o quesito igualdade ao ideário do pensamento na busca pela garantia à liberdade e aos direitos fundamentais, todavia apresentando ainda idiossincrasias correlatas à histórica discriminação racial e de gênero. No entanto, quanto aos direitos coletivos, este documento pode ser celebrado como a priori necessário às lutas pela inclusão de grupos historicamente discriminados. Mesmo com todos os desrespeitos dos países signatários a este documento, seus 30 artigos coadunam a igualdade como princípio democrático e ético em prol da “universalidade, indivisibilidade e interdependência”.

·         As “Três Raças” de Damatta: Conceito elaborado a partir do reducionismo mítico nacional que encamparia a miscigenação racista brasileira como oriunda de aspectos morais únicos da “branquitude, negritude, indigenitude” como modelos explicativos de supostos locais sociais determinados hierarquicamente a partir da raça. (Lembrei do “nenhum caráter macunaímico”).

·         A “Formação do Brasil” de Ribeiro: O povo brasileiro seria formado a partir da miscigenação entre as matrizes raciais negra, lusa e indígena.

·         Mito da “Democracia Racial Brasileira” de Freyre: Teoria culturalista presente em “Casa Grande e Senzala” que buscava valorizar a miscigenação em detrimento das teorias de degenerescência. Importante na valorização da miscigenação, todavia constitui-se um modelo explicativo falacioso e fantasioso por não perceber que o instinto de solidariedade que aproximaria a “casa grande da senzala” é inglório diante do racismo. Mito poderoso que em suas facetas ideológicas mantém apáticas lutas por participação política inviabilizadas, na “zona muda” (termo oriundo da teoria do francês J-C Abric) das interpretações de que a zona de tensão não é racial, mas econômico-social (ou seja, entre ricos e pobres) eximindo brancos de uma culpabilidade discriminatória. Caio Prado Júnior pelo viés econômico percebera as contradições presentes na competitividade (não-solidariedade-racial), por sua vez também criticado por Ganzalez, uma vez que segundo ela, Caio Prado não percebera o papel da mulher negra no jogo dos interesses sociais adjacentes da sociedade brasileira pós-escravista.

·         Mito da Inferioridade Feminina: Componente mítico adjacente ao mito da democracia racial, possível de ser questionado pelas publicações feministas no Brasil do século XIX, e em personagens como Xica da Silva e Dona Beija de Araxá. O que nos permite concluir que os mitos eficientes na produção de sentido preconceituoso são tão antigos quanto às lutas pela igualdade.

·         Desigualdade e exclusão: binômio que na sociedade ocidental “representam sistemas complexos e interdependentes de hierarquização social”, uma vez que a exclusão é responsável direta pelo germe do fenômeno da segregação (cultural e socialmente), a desigualdade opera a rivalização entre capital e trabalho na integração dos grupos sociais (econômico e político). Estes dois princípios, enquanto sistema de hierarquização social, operam em fenômenos como o racismo e o sexismo. Para Boaventura de Souza Santos, tais fenômenos e seus princípios podem ser facilmente percebidos diante das forças de produção laboral. Temos a regulação social.

·         Proto-modernidade colonialista e liberalista: Sei que este não é bem um conceito, pois o texto não introduz a prototipicidade da modernidade, mas simplesmente a apresenta. No entanto os adjetivos inerentes no texto que apresentam e se coadunam com a modernidade como a “expansão colonialista” e o “liberalismo” permite-nos perceber que não estamos longe de considerá-la um protótipo mal realizado daquilo que se esperava por liberdade, igualdade e fraternidade no mundo Ocidental e europeu, uma vez que a dita modernidade se valeu do genocídio, do desrespeito aos valores humanos, edificando odes segregacionais, globalizando não apenas a informação e a economia, mas também a pobreza, a violência e a criminalidade (Giddens). Satisfatoriamente transnacionalizaram-se também as redes de “solidariedade, direitos humanos em movimentos sociais”.

·         Imigrantes: Trabalhadores que se deslocam para outra nação graças a um impulso do capitalismo que semeia o desejo de aquisição de melhores condições de vida, entretanto, apanhados pelas redes das desigualdades são excluídos ferozmente do sistema de adaptação social, eis o binômio “Desigualdade e exclusão”, assim como é no caso das mulheres e minorias étnicas, atuando. Elementos também presentes na segregação étnica do professorado dos anos de 1930 que classificava a profissão de professorado como branca, feminina e de classe média.

·         Desenvolvimento Humano Sustentável: Índice presente nos Relatórios de Desenvolvimento Humano propostos pelo PNUD que “parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana” (p.1; t.5). Analisando assim quesitos que vão da saúde e da educação, saneamento básico, segurança e moradia à participação política, mobilização social e justiça. Enfim parâmetros que criam um coeficiente que se propõe qualificar não a “riqueza”, mas a dignidade humana.

·        Desenvolvimento Humano: É aquele que integraliza a tríade – para as pessoas (crescimento econômico e divisão de renda); das pessoas (desenvolvimento dos atributos individuais humanos); pelas pessoas (empoderamento – participação política efetiva e ampliada).

·        Raça: “Do ponto de vista científico não existem raças humanas; há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político é possível (e necessário) reconhecer a existência do racismo enquanto atitude. Assim, só há sentido em usar o termo raça numa sociedade racializada, ou seja, que define a trajetória social dos indivíduos em razão da sua aparência”. (p. 2; t.5). No entanto temos que perceber todo o invólucro ideológico de dominação que este conceito possui.

·         Igualdade na Gestão Pública: Mesmo diante de infindas críticas, o Brasil por intermédio das Políticas Públicas, percebe que o Estado tem um importante papel para o gerenciamento da igualdade, da defesa da liberdade e dos direitos fundamentais, desta forma a vontade política, cumprindo a lei, permite na gestão pública a garantia da igualdade no respeito às diferenças.

·         Políticas Universalistas: Define-se por políticas que ensejam o primado da igualdade, mas que, no entanto, resvalam-se na problemática de sua própria definição, mesmo garantindo melhorias de acesso, por possuir significativos problemas discriminatórios, justamente por seu caráter não-nominativo. A perda de foco acaba por gestar mais discriminação, justamente pela perda de referências. Eis o mito justificador da democracia racial brasileira atuando de modo a encobrir os dados de relevância sobre as diferenças sociais, econômicas e políticas. Ocorre uma invisibilidade dos possíveis assistidos pelas políticas públicas quando a diversidade da política não é locada em grupo-alvo. É necessário que as políticas ouçam os movimentos sociais para que de fato atinjam o quesito da justiça social.

·       Princípios da Gestão Pública: Igualdade e Respeito à diversidade; equidade; autonomia; laicidade estatal; justiça social; transparência dos atos públicos; participação e controle estatal.

·        Assimetria e políticas afirmativas: Os desiguais devem ser considerados de maneira desigual e na medida dessa desigualdade devem ter acesso às políticas afirmativas para a minimização dos impactos causados pelo racismo e pelo sexismo. O Brasil repleto de assimetrias entre homens e mulheres, e negros e brancos, coloca as mulheres negras na condição societal de estarem à margem e são elas aquelas que mais necessitam de alcance das políticas de afirmação.

·        Políticas afirmativas: Políticas que vieram dar um novo status às políticas ditas universalistas que passaram pelo primado do reconhecimento e da redistribuição. Temos assim um choque muito claro com as políticas guiadas pela doutrina liberal, até mesmo porque no Estado Mínimo defendido pelo liberalismo não haveria lugar para a intervenção do Estado em políticas públicas, ainda mais guidas pelo desnivelamento das desigualdades em prol do reconhecimento e da redistribuição, como desejam as políticas afirmativas. São então, as políticas afirmativas mecanismos de diminuição das desigualdades históricas tendo por base justamente as diferenças: gênero, raça, orientação sexual, religiosa e política. No público são chamadas de “ações afirmativas”, no privado são chamadas de “políticas de diversidade”. Lembrando que estas vão além dos aspectos meramente proibitivos, mas inclui em suas pautas a questão da educação (como as políticas de cotas) e da garantia à empregabilidade. Há ainda que se ponderar que dependendo do caso devem-se considerar políticas pontuais/focais e/ou políticas universalistas, obviamente não as antagonizando.

Por: Diemerson Saquetto