Projeto Básico de Implantação de Ação Afirmativa

Título: Estruturação do Sistema de Cotas Raciais no Sistema IFES: uma proposta a partir do campus Colatina

Identificação Institucional: Localizada na cidade de Colatina a autarquia federal IFES (Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo) oferece Ensino Técnico e Tecnológico em diversas modalidades, áreas e níveis. Do ensino fundamental à pós-graduação, sendo palco de instrumentação profissional de gerações de trabalhadores, possui ligação com diversas políticas de Estado e Governo que vão do PROEJA ao Mulheres Mil. O campus Colatina localizado em área de periferia, sempre esteve comprometido com políticas e ações com foco na formação e compreendendo a necessidade de avançar na construção de políticas que visem a igualdade racial da nação, e percebendo que a profissionalização dos trabalhadores é suficiente instrumento de gestão da igualdade, faz elaborar este projeto aos cuidados do professor Diemerson Saquetto.

Justificativa: Desigualdades Raciais na Educação: O Brasil cresceu economicamente, todavia enfrentou muito tardiamente os problemas dos índices de escolaridade. Estigma que é mais evidente quando comparamos as taxas de analfabetismo da população branca em 2008 (6,2%) e as mesmas taxas em indivíduos negros (13,2%) e pardos (13,5%). Índices correlatos à permanência na escola e que estão diretamente associados à dificuldade de retorno, e assim as dificuldades de empregabilidade formal. É, entretanto, notório que os índices de acesso ao Ensino Superior aumentaram para os negros graças às políticas de inclusão (cotas raciais e cursinhos preparatórios) diminuindo desigualdades. Faça-se perceber, todavia, que há muito a se fazer. Desigualdades Raciais no Mercado de Trabalho: Analisando-se os quesitos de autonomia e realização de status, coloca-se o mercado de trabalho como lócus privilegiado para a percepção das metamorfoses discriminatórias. As taxas de desemprego são claramente maiores nas populações negras e pardas, assim como nestes a média de anos de estudos da população ocupada é muito menor. O que fica evidenciado é que existe uma concentração desproporcional de negros em setores da produção manos qualificados e assim por constituírem ocupações de caráter mais manual, são mais mal remunerados. E mesmo os negros com condições melhores de acesso às ocupações mais privilegiadas, as barreiras são as de obtenção das mesmas posições de hierarquia que brancos. Quanto aos níveis de desemprego em 2008, também apresentados pelo IBGE, nas populações negra e parda são de respectivamente 9,7 e 8,0%, bem maiores que na população branca de 6,4%. Como professor do ensino profissionalizante e superior deste país, estar diante dos dados sobre a educação e o mercado de trabalho e com seus níveis de desigualdade racial, e gênero, de modo tão claramente óbvio, percebemos a letargia histórica que vilipendiou e saqueou barbaramente o direito de acesso e permanência com sucesso a alunos e alunas negras à educação de qualidade. As políticas de inclusão educacional não devem, a meu ver, estar associadas apenas ao ensino superior, mas abranger as redes de ensino técnico e tecnológico. Redes de discussão destas políticas devem ser discutidas para em fim serem ampliadas, a fim de garantir empregabilidade de qualidade em todos os níveis e tendo acesso a populações mais afastadas das carteiras escolares em políticas como o PROEJA (a educação de jovens e adultos associada à educação profissional e tecnológica) e aos cursos de tecnologia e profissionalização (cursos técnicos integrados e concomitantes e cursos superiores de tecnologia). Observar dados frios deve aquecer a percepção de profissionais para a dura realidade de lutar em prol da garantia de direitos fundamentais incontestes como é a educação. É autojustificável a necessidade de implantação do sistema de cotas raciais também no sistema Técnico, a exemplo do Superior.

Objetivo da ação: Geral: Estruturar e Implementar o Sistema de Cotas Raciais na Rede de Educação Federal de Ensino Técnico e Tecnológico do Estado do Espírito Santo (IFES) ; Específicos: Organizar fóruns de debate Institucional entre Pró-reitorias e os diversos campi a fim de possibilitar uma ampla rede de discussões com os movimentos sociais e raciais a fim de encampar o Sistema no IFES; Criar uma Coordenadoria de Diversidades e Inclusão no Instituto vinculada à Pró-reitoria de Extensão e à Pró-reitoria de Ensino para encampar assuntos como: Inclusão e currículo; Raça, Gênero e processos sócio-educacionais; Formação Continuada de Servidores.

Metas/Produtos:  Sensibilizar a população, inclusive de servidores, sobre a necessidade de ações afirmativas que aumentem a oferta de vagas para alunos segregados pelo quesito raça à formação e ao mercado de trabalho. Implementar Colegiado perene de assuntos ligados a Diversidade à Rede. Buscar parcerias com a Sociedade Civil organizada, ampliando e possibilitando um processo de gestão educacional de fato democrática. Oferecer uma alíquota de vagas/concurso para candidatos negros. Avaliar perenemente a política, inserção, acesso e resultados, visando não apenas oferecer entrada no Instituto, mas permanência e sucesso.

Público-alvo: A População Negra e Parda, que será beneficiada pelo sistema de cotas raciais na Rede de Ensino Técnica e Tecnológica, assim como toda a rede de funcionamento do IFES, em especial, a comunidade escolar.

Metodologias e estratégias da ação: Formar junto à Pró-reitoria de Ensino e à Pró-reitoria de Extensão, responsáveis diretas pelas políticas de Inclusão, da criação de um GTI (Grupo de Trabalho Institucional) para a discussão e o estudo da ampliação das políticas de acesso da Rede IFES aos alunos negros, a fim de garantir o princípio de isonomia educacional tecnológico, uma vez que já possuímos correlatos legais e funcionais na rede superior; Buscar dados concretos sobre os outros IF’s se já possuem tais iniciativas. Verificar com os índices de entrada nos diversos campi do Estado, as questões raciais, envoltas. Incluir os movimento sociais, de especial modo os de luta pelos direitos negros e os movimentos sociais em prol da inclusão e os de educação, a fim de justificar o fórum com a participação da sociedade civil. Gerenciar a criação da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão junto à rede IFES-Reitoria com núcleo fixo composto por representantes de todos os campi e da Sociedade Civil, a fim de que se construa um plano sólido para o programa de cotas e de outras medidas como a parceria da Coordenação de Serviço Social que gerencia os programas de bolsas, os Núcleos de Atendimento à Alunos com Necessidades Educacionais Específicas, e os representantes da Setec-regional (Secretaria de Educação Técnica e Tecnológica - representante junto ao MEC). Por fim em um ano de trabalhos, incluir juntos aos editais de seleção o Programa de Cotas Raciais da Rede Federal de Educação Técnica e Tecnológica (IFES).

Cronograma/Prazo: Para planejamento: 10 meses a contar a partir da efetiva criação do fórum de discussões e do Grupo de Trabalho Institucional (GTI); e  6 meses a partir da criação da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão. Para execução: Com os trabalhos do fórum e GTI findos, 2 meses para a publicação do edital de seleção com o Programa de cotas incluso e o respectivo processo seletivo realizado. 4 anos de trabalho para avaliação do programa, como dados de egressos, evasões e programas de bolsas. Em fim para a estruturação definitiva.

Sustentabilidade: Mediante os resultados de avaliação, os indicadores responderão sobre a continuidade ou não do sistema. A hipótese é de que o programa fique ativo durante um prazo determinado de 20 anos.

Detalhamento dos Custos: Políticas de Bolsas já implantadas pelo governo.

Declaração de Contrapartida: Recursos Humanos e Orçamentários próprios.

Declaração de Adimplência: (trata-se autarquia federal)